Termos de Serviço da Loja WekArts

Ao adquirir serviços de design da WEKARTS LTDA (Empresa), o Cliente concorda com os seguintes termos:

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Empresa fornecerá ao Cliente os serviços de design e criação conforme especificados no pacote selecionado. Detalhes sobre os serviços estão disponíveis no site da Empresa.

2. PROCESSO DE CRIAÇÃO

2.1 Após a conclusão da compra o Cliente será orientado a fornecer informações através de um questionário de briefing.
A Empresa iniciará o processo de criação com base nessas informações.

2.2 O Cliente terá a oportunidade de realizar até um número específico de ajustes durante a etapa de revisão, conforme estabelecido no pacote adquirido.

2.3 Caso o briefing não seja preenchido em até 90 dias da data de aquisição, o valor correspondente a 30% será retido pela Empresa para pagamento de taxas administrativas e multa por rescisão/desistência.
Os 70% restantes ficarão à disposição para ser devolvido após orientação e dados bancários por parte do Cliente. Sobre o valor a ser devolvido não incidirá juros ou correção, sendo o mesmo descontado de possíveis taxas de parcelamento que o Cliente tenha optado em pagar no momento da aquisição.

3. PRAZOS E CANCELAMENTO

3.1 O prazo de entrega será estipulado com base no pacote adquirido, informação previamente disponível no site da Empresa. Possíveis atrasos de ambas as partes poderão ocorrer, e serão alinhadas durante o projeto.

3.2 O Cliente reconhece que, em caso de desistência após o início do processo de criação, 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago ficará retido pela Empresa.
O cancelamento só será aceito antes da etapa de Pré-Criação, e apenas por motivos explícitos e justificáveis.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Ambas as partes reconhecem que o Cliente terá direitos autorais sobre a arte finalizada.
A Empresa manterá o direito de utilizar a arte para fins promocionais e de portfólio, a menos que seja antecipadamente notificado, por escrito, pelo Cliente.

4.2 O Cliente tem permissão para utilizar os trabalhos criativos finalizados para os fins acordados.

5. REVISÕES E CANCELAMENTO APÓS PRÉ-CRIAÇÃO

5.1 Caso o Cliente não esteja satisfeito com a entrega final, serão consideradas alterações adicionais, e estarão sujeitas a custos adicionais conforme acertado entre as partes.

5.2 Após a aprovação na etapa de Pré-Criação, o cancelamento do serviço só será possível se a arte finalizada não estiver de acordo com o briefing inicial e houver falha por parte da Empresa.

6. ATENDIMENTO VIA WEBSITE

6.1 O Cliente pode solicitar atendimento via website para esclarecimento de dúvidas, discussão de alterações ou qualquer outra questão relacionada ao serviço adquirido.

6.2 Todas as comunicações via website serão arquivadas pela Empresa para esclarecimento e implementação das alterações necessárias e acordadas entre as partes.

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Será informado por email ao Cliente sobre atualizações nestes termos.

8. LEITURA OBRIGATÓRIA DOS TERMOS E GARANTIAS

Antes de adquirir qualquer serviço da Empresa o Cliente é obrigado a ler e compreender os Termos e Garantias disponíveis no site da Empresa.

Ao prosseguir com a compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Este acordo é regido pelas leis brasileiras.
Em caso de disputa, as partes concordam em resolver a questão por meio de arbitragem, nos termos da legislação vigente.